O governo busca firmar o entendimento de que, para cumprir o arcabouço fiscal, poderá cortar ou deixar de pagar emendas parlamentares mesmo sem aval do Congresso. Como o Executivo não conseguiu aprovar tal medida no Legislativo, vai se basear nas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo pôs em prática uma parte desse plano ao encerrar 2024 sem liberar todas as emendas programadas. Além disso, o presidente Lula vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que o próprio governo havia proposto prevendo a execução obrigatória das emendas, a distribuição igualitária dos recursos entre os parlamentares e blindando as emendas impositivas, que são obrigatórias, de bloqueios no Orçamento.
Segundo técnicos do governo e do Congresso, o Executivo poderá bloquear os recursos ou deixar de executá-los para cobrir o crescimento de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, e respeitar o arcabouço fiscal, que limita o aumento de despesas públicas a 2,5% ao ano acima da inflação. Tal medida pode reduzir as emendas parlamentares em cerca de 10% dos R$ 50,5 bilhões planejados para este ano.
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