A portaria que transferia R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a Secretária de Comunicação da Presidência da República foi revogada nesta terça-feira (09) pelo Governo Bolsonaro. A ação é fruto de pressão da Paraíba e dos demais estados nordestinos que foram ao STF denunciar a manobra.
Também pesou na decisão foi um alerta do TCU de que a prática poderia ser enquadrada como “pedalada fiscal”.
A verba era originalmente destinada ao Bolsa Família na região Nordeste. Segundo o governo, a transferência de dinheiro do Bolsa Família para a Secom tinha sido motivada por uma baixa execução orçamentária do programa. Isso porque beneficiários puderam optar por receber o Bolsa Família ou o auxílio emergencial de R$ 600, criada para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.
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