O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça feira, dia 17, o julgamento da (AIJE) Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que pede a cassação do mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e da vice, Lígia Feliciano, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018.
A ação tem parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à cassação do governador. A AIJE apura supostas concessões fiscais ilegais em período eleitoral, em troca de votos. A ação foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em fevereiro de 2016. Esta é a primeira AIJE a ser julgada contra Ricardo pelo TSE.
O governador é acusado de conduta vedada e abuso de poder político e econômico pelo eventual uso da máquina administrativa, através da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal do programa Gol de Placa, durante a eleição de 2014.
Também já está conclusa para julgamento a AIJE da PBPrev, na qual a Procuradoria Geral Eleitoral também deu parecer pela cassação de mandato do governador e da vice.
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