O juiz Antônio Eugênio, da 33ª Zona Eleitoral, de Itaporanga (PB), julgou procedente, na manhã desta sexta-feira (19), uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), pedindo a cassação do prefeito Curral Velho, Joaquim Alves Barbosa Filho (Filhinho), do PSDB, e do seu vice Manoel Estrela.
Além de cassar os mandatos, o juiz também determinou novas eleições na cidade.
A AIME foi ajuizada pelo então candidato a prefeito do PR, Taciano Luis Barbosa Diniz, da
Na ação, a Coligação “Curral Velho merece atenção e respeito” alega que o prefeito Filhinho e Manoel Estrela agiram e incorreram em situações de suposta corrupção eleitoral e de abuso do poder econômico, mediante contratações indiretas e irregulares de eleitores, realização de exames e cirurgias com fins eleitoreiros e irregularidades na arrecadação e gastos de campanha, tudo a beneficiar as suas candidaturas nas eleições de outubro de 2016.
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O prefeito “Filhinho” disse que sua assessoria jurídica irá recorrer da decisão. O advogado Junior Remígio, que defende o prefeito, disse ao site DiamanteOnline que será apresentado um Recurso Ordinário ao TRE, na 33ª Zona de Itaporanga, bem como uma Ação Cautelar com efeito suspensivo da decisão de 1º grau e provará com informações do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e relatórios emitidos ao Ministério Público, que não houve tais gastos narrados pela Coligação recorrente.
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