Eleições 2018

Juiz rejeita ação de Ricardo contra o Tá Na Área e descarta Fake News

10 de outubro de 2018

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Kéops de Vasconcelos, julgou improcedente a ação movida pelo governador Ricardo Coutinho contra o Portal Tá Na Área.

Ele pedia a retirada da seguinte matéria: “Ricardo sugere que eleitores de Bolsonaro são pessoas ignorantes e que
buscam o caminho da guerra e da barbárie ”.

De acordo com a defesa, o governador Ricardo Coutinho jamais fez afirmações sensacionalistas enfatizadas pela manchete, tratando-se de notícia inverídica, que destoa do jornalismo sério, com o único objetivo de criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais no sentido de induzir um conflito entre os eleitores, o governador Ricardo Coutinho e os candidatos por ele apoiados.

Na decisão, o juiz observa que a publicação se enquadra na livre manifestação do pensamento, não se podendo cercear a liberdade de imprensa em favor de interesses individuais. “Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia”, diz trecho da decisão do magistrado.

Disse também que não se pode falar em fatos sabidamente inverídicos, tratando a publicação como Fake News. “As manchetes das notícias impugnadas, ao atribuírem ao 2º Representante uma fala no sentido de que os eleitores de Bolsonaro são pessoas ignorantes e que buscam o caminho da guerra e da barbárie, limitaram-se a interpretar alguma entrevista concedida pelo Governador Ricardo Coutinho, extraindo de sua manifestação a conclusão veiculada”.

O magistrado decidiu por indeferir o pedido de direito de resposta, como também a aplicação de multa contra o Portal.

Confira a sentença clicando AQUI