A Justiça Eleitoral barrou o processo seletivo para contratação de profissionais da área de educação no município de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com denúncia, a Prefeitura Municipal lançou edital com 50 vagas em menos de 12 dias do pleito eleitoral, o que poderia se configurar como uma conduta vedada.
O pedido de tutela de liminar foi feito pelo candidato a prefeito do município de Bayeux, Diego do Ki-Preço (Progressistas) contra a atual gestora e candidata, Luciene Gomes (PDT), mais conhecida por Luciene de Fofinho. Ela tomou posse em 19 de agosto de 2020, após uma eleição indireta conturbada, na Câmara Municipal de Vereadores. Entre as vaas estavam para professor e supervisor para as escolas municipais.
Conforme a decisão do juiz eleitoral, Euler Jansen, o pedido de tutela de urgência foi deferido, “(…) no sentido de suspender qualquer ato do processo seletivo simplificado para a contratação de serviços de profissionais da educação para suprir vacâncias na rede municipal de ensino, do edital 01/2020 da secretaria municipal de educação do município de Bayeux, inclusive publicação ou que nomeação do certame (concurso público) no mínimo até o dia 15 de novembro de 2020”. Essa data acertada, justamente por ser o primeiro turno das eleições.
Confira a decisão:
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