Ministério Público pede cassação de Sérgio Moro por abuso de poder

O Ministério Público Eleitoral do Paraná deu parecer favóravel a cassação do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Conforme apurou o ClickPB, a decisão foi dos procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, que defenderam a cassação por abuso de poder econômico em duas ações que podem levar à perda do mandato do ex-juiz da Lava-Jato. O parecer também pede a inelegibilidade do parlamentar.

O entendimento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-PR).

De acordo com informações da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, trecho da decisão pede que seja reconhecida a “prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, seu primeiro suplente.

O PT e o PL acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado, que o ex-juiz decidiu disputar quando desistiu da candidatura à presidência pelo Podemos e migrou para o União Brasil.

Para o Ministério Público Eleitoral do Paraná, “não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado (Moro), alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná, pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

No estado do Paraná, o limite de gastos para candidatos ao cargo de Senador nas Eleições 2022 foi de R$ 4.447.201,54. Segundo os procuradores, o total de “gastos oficiais” contratados pela campanha dos investigados foi de R$ 5,1 milhões, conforme divulgado à Justiça Eleitoral, sem considerar as despesas da pré-campanha, que teriam desequilibrado a disputa.

“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, sustenta o parecer, de 78 páginas.