A ministra do STF Cármen Lúcia negou recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Cármen é relatora principal de um dos três processos de Coutinho contra a sua condenação, ocorrida em 2020, dois anos depois de cumprir o mandato de governador, em que teria sido eleito por meio de ações irregulares.
Em seu despacho, a ministra sustenta que “a alegada contrariedade à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário. Incide na espécie a Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal”.
Ela vai além ao afirmar que “anote-se que um eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão [não provimento ao recurso] demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual”.
Ricardo soma mais uma derrota no STF, já que um outro pedido já havia sido negado pela ministra Rosa Weber, em agosto.
O petista teve sua candidatura ao Senado indeferida pela Justiça Eleitoral por este motivo. Os seus votos serão anulados sub judice no próximo domingo (02/10).
NOTA
Sobre a negativa de um dos recursos impetrados por Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (29), deve-se informar que incumbirá ainda a 1ª Turma do STF dar a palavra final sobre questão. É importante ressaltar também que ainda tramita no STF a ADIN 7197 ajuizada pelo Solidariedade e que discute, de forma mais ampla, o prazo de inelegibilidade aplicado nas ações eleitorais.
Portanto, a decisão desta quarta não afeta em nada a candidatura de Ricardo Coutinho, que permanecerá sub judice até que haja decisão sobre o tema pelo plenário do TSE.
Há poucos dias das eleições, Ricardo Coutinho segue firme rumo à vaga no Senado Federal na Paraíba. Nada vence o trabalho.
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