O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acolheu, na tarde desta sexta-feira (17), um pedido da Procuradoria Geral da República para incluir políticos paraibanos nos inquéritos instaurados para apurar os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023 em Brasília, durante atos que culminaram com a depredação das sedes dos três poderes.
Na decisão, Moraes decidiu apurar as condutas de Walber Virgolino, deputado estadual, Eliza Virgínia, vereadora, Cabo Gilberto Silva, deputado federal e Nilvan Ferreira, comunicador, por autoria intelectual ou instigação dos atos cometidos no dia 8.
De acordo com a decisão, a Polícia Federal tem 15 dias para ouvir os paraibanos alvos da ação. Em relação a Pâmela Bório, Moraes decidiu aprofundar a investigação quanto ao envolvimento da ex-primeira dama no núcleo de executores materiais dos supostos atos criminosos.
No caso do deputado federal Cabo Gilberto, a decisão determina o encaminhamento de cópia da representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para apurar a conduta do paraibano, que detém foro privilegiado por prerrogativa de função.
Inicialmente, o PSOL solicitava a prisão preventiva dos paraibanos, além da suspensão do acesso deles às redes sociais mediante o bloqueio de cada um dos representados, mas a PGR não concordou com os pedidos. Com a decisão, haverá o aprofundamento das investigações.
“(…) Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, e DETERMINO: (a) a juntada de cópia da presente representação aos autos do Inquérito nº 4921, com o objetivo de apurar as condutas de WALBER VIRGOLINO, NILVAN FERREIRA, ELIZA VIRGINIA e GILBERTO GOMES DA SILVA por autoria intelectual ou instigação dos atos cometidos no dia 8/1/2023; (b) a juntada de cópia da representação aos autos do Inquérito nº 4922 para aprofundar a investigação quanto ao envolvimento de PÂMELA BÓRIO no núcleo de executores materiais dos atos criminosos; (c) o encaminhamento de cópia da representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para apurar a conduta do Deputado Federal GILBERTO GOMES DA SILVA. (d) à Polícia Federal que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à oitiva de todos os representados. À Secretaria para as providências. Comunique-se à autoridade policial. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 16 de março de 2023”, determinou Moraes.
Discussion about this post