MPC denuncia ex-secretário de segurança pública da PB por contratar empresa de assessor por R$ 4,2 mi

O G1 tentou entrar em contato com a empresa denunciada, com o ex-secretário Cláudio Lima e com a Seds, mas até as 10h50 (horário local), as ligações não foram atendidas. O Ministério Público de Contas recomendou a suspensão imediata de todos os pagamentos à empresa contratada, que também venceu um pregão presencial realizado no final do ano passado.

Conforme o documento, em maio de 2017 a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds) contratou, de maneira ilegal, uma empresa para prestar serviços de manutenção de viaturas em algumas cidades do estado. Conforme o MPC, não houve licitação e o contrato foi emergencial, sem justificativa.

A denúncia afirma que o documento foi assinado pelo ex-dono da empresa e não pelo servidor, que, à época, já era o responsável legal pela empresa. Entre maio de 2017 e maio de 2018, foram efetivados três contratos emergenciais no valor de R$ 1,4 milhão cada.

“Em momento algum da reproduzida ‘justificativa técnica’ constam argumentos plausíveis com vistas a amparar, de fato, a contratação emergencial. Além disso, também não há na aludida justificativa sequer menção a uma contratação emergencial. Ou seja, os argumentos postos serviriam, em tese, para qualquer contratação – emergencial ou não – de empresa para a realização de serviços de manutenção de veículos”, diz o texto da representação.