Em ato assinado pelo procurador da República, Victor Carvalho Veggi, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento investigativo para apurar o possível uso eleitoral do Orçamento Democrático do Governo do Estado. Na portaria publicada na edição dessa terça-feira (20) do Diário Oficial do MPF, o procurador federal destaca que no programa são entregues benefícios diversos, concedidos créditos do programa Empreender e também são autorizados serviços.
O procurador Victor Carvalho Veggi pretende apurar eventuais condutas que possam afetar a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio entre os atores envolvidos no processo eleitoral deste ano. As investigações devem ser concluídas nos próximos 60 dias.
Em sua justificativa para iniciar as investigações, o procurador alegou que o programa pode “afetar a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio entre os atores envolvidos no processo eleitoral, tendo em vista o início do Orçamento Democrático 2018, amplamente divulgado pela imprensa paraibana”. Ele prossegue sustentando que durante as plenárias são entregues pelo governo benefícios diversos, a exemplo de créditos do Empreender, além de autorização de serviços diversos.
Antecipação das plenárias em 2018 – Este ano, o Governo do Estado antecipou as plenárias do Orçamento Democrático, o que reacendeu a possibilidade do governador Ricardo Coutinho (PSB) renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
O ciclo de audiências foi lançado no dia 29 de janeiro. A primeira reunião ocorreu no dia 1 de fevereiro e a última está prevista para o dia 19 de abril. Os municípios de Itaporanga, Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Princesa Isabel, Patos, Taperoá, Sumé, Guarabira, Cuité, Itabaiana, Esperança, Solânea, Mamanguape, Campina Grande e João Pessoa serão as sedes das plenárias deste ano, que devem reunir representantes das 223 cidades do Estado.
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