A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar em 90 dias o prazo para o voto-vista não afeta a sorte de 241 processos estacionados nos gabinetes dos ministros. O pedido de vista é feito sob alegação de que seu autor precisa “estudar mais” o processo, mas também é usado como manobra para “empacar” julgamentos. Há processos parados desde 2016.
O artigo 134 do Regimento Interno limita o prazo a 30 dias, mas, ignorado, nada acontece. Agora, será liberado após os 90 dias.
O ministro Ricardo Lewandowski é quem tem o processo há mais tempo na gaveta. São seis anos de espera sob pedido de vista.
O processo na gaveta de Lewandowski chegou ao STF há 20 anos, em 2003, e foi relatado pelo ministro Cezar Peluso, atualmente aposentado.
Corre o risco do Lewandowski se aposentar em maio sem decidir. Ele irá completar 75 anos e será compulsoriamente aposentado.
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