Enquanto o Tribunal Regional Eleitoral não julga a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Empreender que tramita na corte desde 2014, muito antes até do resultado que lhe garantiu a reeleição naquele ano, o governador Ricardo Coutinho (PSB) acelera o ritmo de sua administração, que chega ao último ano podendo ser abreviada em abril para que o socialista concorra ao Senado Federal. Como nem tudo são flores, a abertura de um procedimento investigativo para apurar o possível uso eleitoral do Orçamento Democrático do Governo do Estado pode tirar o sono do governo socialista, sobretudo porque as suspeitas do Ministério Público Federal (MPF) podem ser endossadas numa propaganda em veiculação nos mais diversos veículos de comunicação.
A peça publicitária elenca supostas conquistas auferidas pela população paraibana nos últimos anos e crava no final da propaganda que ” o OD (Orçamento Democrático) é uma conquista que tem que permanecer”, o que, de forma subliminar, termina por passar uma mensagem de que a administração (futura) precisa continuar. Confira a propaganda:
O tom da campanha do governo chama muito atenção por conta de ser um ano eleitoral, em que os paraibanos e paraibanas irão às urnas decidir o próximo governador ou governadora, e reforça a tese que ensejou ato assinado pelo procurador da República, Victor Carvalho Veggi, do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou um procedimento investigativo para apurar o possível uso eleitoral do Orçamento Democrático do Governo do Estado.
Na portaria publicada na edição dessa terça-feira (20) do Diário Oficial do MPF, o procurador federal destaca que no programa são entregues benefícios diversos, concedidos créditos do programa Empreender e também são autorizados serviços. O procurador Victor Carvalho Veggi pretende apurar eventuais condutas que possam afetar a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio entre os atores envolvidos no processo eleitoral deste ano. As investigações devem ser concluídas nos próximos 60 dias.
A investigação do MPF surge no momento de muitos questionamentos ao TRE pelo ritmo desacelerado de suas decisões, especialmente nas ações em que figuram o governador Ricardo Coutinho. A principal delas, a do Empreender, só deve ocorrer mesmo depois que provavelmente deixar o Governo Estadual para ser candidato a senador.
O processo chama muito atenção pela forma letárgica com que tramita na corte. A relatoria da ação já passou por vários juízes, e, nos próximos dias, deverá passar para outro membro. Com a saída da presidente do TRE, desembargadora Maria das Graças Guedes (que já foi uma das relatoras), o atual relator desembargador Romero Marcelo deverá assumir a corte e nomear outro magistrado para seguir com a ação.
Dentro dessa perspectiva, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender não deverá ser julgada nos próximos três meses, nem talvez este ano. Nos últimos meses, a Corte se deteve em administrar uma perícia encomendada para aferir a veracidade das informações prestadas pelo Governo do Estado, quanto aos recursos aplicados no programa do Empreender PB.
Um perícia técnica na documentação do Empreender-PB, encartada no Ação de Investigação Judicial (AIJE), movida contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), constatou que houve aumento de 91,18%. A análise também identificou que, em setembro de 2014, às vésperas das eleições, o estado pagou mais de R$ 30 milhões aos codificados, pessoas que não têm vínculo formal com a administração pública e recebem apenas com o CPF.
“Ao analisar as informações relativas aos contratos celebrados pelo Empreender-PB com pessoas físicas, percebe-se que a quantidade de contratos celebrados pelo programa no exercício de 2014 superou a quantidade de contratos em 2013 em 77,99% e que o montante financeiro despendido através de empréstimos em 2014 foi superior ao montante despendido em 2013 em 87,21%. O valor médio despendido por contrato se elevou em 5,18% no exercício de 2014 em relação ao valor médio apurado em 2013”, diz o laudo, assinado pelo perito Antônio de Souza Castro, que é dos quadros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
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