O governador Ricardo Coutinho (PSB) deve enfrentar dissabores jurídicos no âmbito da justiça eleitoral nos próximos dias, segundo apurou o Tá na Área. Coutinho, cuja cassação de mandato foi requerida junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que trata de benefícios fiscais concedidos pelo Estado (Aije Fiscal), acumula outro pedido no mesmo sentido, desta feita na chamada “Aije da PBPrev”. Ambos os pedidos alcançam a sua vice-governadora Lígia Feliciano, do PDT.
Assinado pelo vice-procurador-geral-eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, o parecer recomenda a decretação da inelegibilidade do gestor e do ex-superintendente da PB-Prev, Ramalho Leite, por oito anos. Na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral julgou a mesma Aije em 17 de maio de 2017, oportunidade em que foram cinco votos contra a cassação e apenas 1 favorável.
O documento já foi enviado ao gabinete do relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Leia aqui o parecer
O parecer destaca a “efetiva comprovação da prática de abuso de poder político, mediante o indiscriminado uso eleitoreiro do sistema previdenciário estadual, com a concessão de mais de novecentos benefícios retroativos no período crítico do processo eleitoral, a despeito de a medida encontrar-se suspensa por recomendação da Controladoria-Geral do Estado, conduta essa que custou aos cofres da autarquia previdenciária mais de 7,2 milhões de reais”.
Ressalta ainda que “a conduta preencheu o requisito da gravidade, previsto no artigo 22, XVI, da Lei Complementar nº 64/90, ante o comprometimento da igualdade de chances, normalidade e legitimidade das eleições”.
Com o parecer em mãos, o relator deve agora pedir pauta para julgamento. Esta é a segunda ação contra o governador Ricardo Coutinho que será julgada pelo TSE. Na próxima semana será julgada a chamada Aije Fiscal.
Créditos: Os Guedes
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