O governador Ricardo Coutinho (PSB) aproveitará uma solenidade em comemoração aos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, que ocorrerá na próxima segunda-feira (10), no Espaço Cultural, na Capital, e que homenageará Luíza Erundina (deputada federal), Elizabeth Teixeira (viúva do líder camponês assassinado João Pedro Teixeira) e Marielle Franco (vereadora assassinada no Rio), para sancionar o ‘Escola sem Censura’, projeto antônimo ao defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Na solenidade, Ricardo pretende fazer um discurso bastante inflamado na direção do futuro presidente da República, de quem faz questão de afirmar que é adversário fervoroso, e iniciar o que chama de ‘resistência ao retrocesso’.
Não à toa, o cerimonial do governo estadual encomendou medalhas que serão entregues às homenageadas alusivas à ‘luta permanente pela liberdade de expressão e pensamento, igualdade e democracia’. A solenidade também servirá para assinatura de atos do governo contra a tortura, registra Suetoni no Jornal da Paraíba.
Na contramão do que defende o filósofo Ricardo Vélez Rodríguez, anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como futuro ministro da Educação, a Assembléia Legislativa aprovou, durante sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (04), o projeto de lei que veda o ‘Escola sem Partido’ sob o pretexto de garantir a liberdade de expressão e pensamentos por parte de professores, alunos e funcionários nas escolas da rede pública e privada de ensino do Estado. De autoria do executivo estadual, leia-se Ricardo Coutinho (PSB), o projeto estenderia seus efeitos até para as escolas particulares confessionais, a exemplo do Pio X e Cidada Viva, mas uma emenda da deputada estadual e futura senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) acabou por deixá-las de fora.
Apenas os deputados de oposição Bruno Cunha Lima (Solidariedade), Renato Gadelha (PSC), Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB) e João Henrique (PSDB) votaram contra. Futuro ministro da Educação do governo Bolsonaro entende que ‘Escola sem Partido’ é “providência fundamental” para o Brasil.
De acordo com o projeto de Lei, que agora segue para sanção do governador Ricardo Coutinho, fica vedado no ambiente escolar, atos atentatórios aos direitos fundamentais, como discriminatório e preconceituoso, cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações que configurem em crimes como calúnia, difamação ou injúria, e qualquer pressão ou coação que represente na violação de princípios que regem a educação.
Também será proibido o uso de equipamentos eletrônicos que não sejam com fins educacionais, durante a realização de atividade escolares ou sem a prévia autorização dos professores.
Caso qualquer ato desse seja registrado, a direção da unidade escolar será responsável para coibir e sanar, mediante de representação verbal ou por escrito de quem se sentir ofendido. Confirmado a infração, a escola terá até dez dias úteis para encaminhar à Secretaria de Educação, um relatório em que constem as autorias e a narrativa a ‘censura’.
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