Ricardo vê má fé em exploração de notícia sobre envio de ação penal do STJ ao TJPB

O governador Ricardo Coutinho (PSB), emitiu nota, através da Procuradoria Geral do Estado, para explicar a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que remeteu para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ação penal contra o o socialista por supostos crimes praticados em 2010, quando era prefeito de João Pessoa.

Salomão se baseou na decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores.

Na nota, Ricardo disse que houve exploração intencionalmente equivocada e com má fé nas redes sociais a respeito de matéria veiculada pela imprensa nacional

Confira a nota abaixo:

“Em razão da exploração intencionalmente equivocada em redes sociais a respeito de matéria veiculada pela imprensa nacional com o governador Ricardo Coutinho, é necessário, de forma objetiva e responsável, esclarecer os seguintes pontos:

– O referido processo é único e trata exclusivamente de questionamentos feitos sobre a contratação de 12 servidores públicos no período em que o governador Ricardo Coutinho respondia pela prefeitura de João Pessoa, não se referindo, portanto, a fatos da atual gestão estadual, nem muito menos a casos relacionados a desvio de verba pública, como tanto tem se visto no histórico de alguns gestores públicos;

– No caso específico, aponta-se contratação em modalidade precária, existente há mais de 30 anos na gestão municipal, cujo número de prestadores de serviço, em 2005, era de 13 mil e, em 2010, quando o governador Ricardo Coutinho deixou a prefeitura de João Pessoa, já estava reduzido para 9 mil. Número este que, na atualidade, sob a atual gestão municipal, chega 17 mil prestadores de serviço;

– Independentemente do mérito da questão, que tem sido intencionalmente explorado com má fé, é preciso deixar claro que o governador Ricardo Coutinho, que sempre defendeu abertamente o fim do foro privilegiado, está tranquilo à movimentação jurídica deste ou de qualquer outro questionamento, visto que está certo dos efeitos de sua defesa em quaisquer das instâncias judiciais em atuação no país, cujo resultado não se dará em razão deste ou daquele privilégio, mas da convicção da ausência de dano legal.

– Por fim, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e o governador Ricardo Coutinho, como de sorte de sua assessoria jurídica, estarão atentos ao abuso indevido deste fato recorrendo à Justiça, a fim de garantir a preservação da verdade e do correto entendimento do caso.”