Demorou, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acenou contra os avanços do Supremo Tribunal Federal sobre as prerrogativas do Legislativo. No plenário da casa alta, Pacheco se comprometeu a acionar a Advocacia Geral do Senado para provocar o STF sobre o julgamento da descriminalização do porte e do consumo de drogas.
“Houve a partir da concepção de uma lei antidrogas a opção política de se prever o crime de tráfico de entorpecentes, bem como a criminalização do porte para uso de drogas. Há aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que penal. Independente disso, o foro de definição para essa realidade é o Congresso Nacional brasileiro”, defendeu Pacheco.
Em sua fala, o presidente do Senado não só estabeleceu limites às prerrogativas dos poderes, mas também definiu sua posição acerca do tema. “Indaga-se: ao permitir ou legalizar o porte drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante que comete o crime gravíssimo equiparado a hediondo e isso gera uma perplexidade enorme”, argumentou.
Sobre o assunto, sem meias palavras, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disparou: “minha avó já dizia, quem muito se abaixa, o fundo aparece”.
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