O Plenário do Senado Federal decidiu, ontem, desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. A concepção ocorre quando o espermatozoide encontra o óvulo dentro da trompa de falópio e o fertiliza, dando origem ao zigoto. A proposta será enviada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A líder do PP, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), se manifestou favorável ao desarquivamento da PEC. Segundo ela, é importante devolver, agora, o tema para o Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) concentrou os debates e pretende colocar em votação, no dia 22 de maio, a ação que discute a possibilidade de aborto no caso de gestante infectada pelo vírus da zika.
O desarquivamento se deu com a aprovação de requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Pode-CE). Alguns senadores se posicionaram contra o desarquivamento. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), chegou a apresentar outro requerimento, pedindo a retirada de pauta do pedido de Girão, mas a iniciativa foi derrotada por 61 votos a 8.
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