A situação política e administrativa de Bayeux, cidade da região metropolitana da Capital, deve ganhar novos contornos diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu, hoje, que Berg Lima pode voltar à prefeitura do município. A decisão, embora unânime, conforme apurou o Tá na Área, não deve ser cumprida, pelo menos imediatamente, já que não teriam efeito vinculativo por se tratarem de habeas corpus impetrados no âmbito da Corte Superior.
A Câmara Municipal de Bayeux, cujo presidente administra o município interinamente desde que Berg foi preso em flagrante durante recebimento de propina, não deve facilitar as coisas e o caso será judicializado.
Em entrevista a uma emissora de rádio da Capital, o advogado Inácio Queiroz confirmou que “na verdade foram os Habeas Corpus junto ao STJ que foram acatados, determinando, a unanimidade, e autorizando o retorno imedianto ao cargo do prefeito afastado Berg Lima”, disse.
O fundamento legal, confome o advogado, para a decisão foi o execesso de prazo, além da ausência de elementos basilares que justificassem o afastamento de Berg do posto.
“Berg já está prestes a receber uma absolvição inclusive no Tribunal de Jusitça. Os ministros analisaram essa situação e viram que não havia necessidade de mantê-lo fora do cargo”, emendou.
Nas próximas horas, diante do fato novo, o Tribunal de Justiça deve se pronunciar assim que tomar conhecimento da decisão. Caberá ao TJ definir os rumos da cidade a partir de agora
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