Suprema balança de dois pesos e duas medidas

Por Ivandro Oliveira

O contraditório é do direito porque é da vida. Quem gosta de unanimidade é ditadura. Democracia é plural, sempre. A frase da ministra Carmen Lúcia, pronunciada durante o julgamento que alterou, em menos de 3 anos, a jurisprudência sobre a chamada prisão em segunda instância, é lapidar para o inicio do presente escrito que não tem o condão de ser ‘dono da verdade’, mas de trazer luz a um debate que pode e deve ser mais amplo perante a sociedade.

De inicio, urge salientar que o que se quer não é debater o resultado da votação – muito menos debater a situação do ex-presidente Lula, mas o impacto que uma mudança de posição sobre um tema tão relevante gera na percepção da sociedade, desalentada por tantos revezes e por uma trajetória de desigualdades e de injustiças. Em meio ao ambiente de desesperança, o combate à corrupção ganhou relevo no país e transformou juízes como Joaquim Barbosa e Sérgio Moro em heróis nacionais.

Nos últimos anos, a partir de um novo ambiente político, grandes escritórios de advocacia, políticos poderosos, empresários já atingidos pela Lava Jato ou que temem vir a ser se uniram, numa espécie de ‘Império Contra-Ataca’, a fim de desmontar tudo que foi construído desde o julgamento do mensalão até agora no petrolão. Na autodefesa, os políticos resolveram criar legislações como a lei de abuso de autoridade, e a retórica de que os promotores e Moro estão “criminalizando a política”. Trata-se, ao contrário, de denunciar e punir a utilização da política para praticar crimes.

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, conhecida pela passagem na Corregedoria Nacional de Justiça por conta da polêmica afirmação de que no Judiciário existem “bandidos de toga”, voltou a criticar duramente a magistratura ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) “enterrou” a Operação Lava Jato ao modificar o seu entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Na verdade, como bem acentua o jurista e cientista político Christian Edward Cyrill Lynch, editor da revista “Inteligência”, a discussão nunca girou sobre se “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória”, mas, sim, “ninguém cumprirá pena de prisão decretada na sentença de primeira instância até o trânsito em julgado da sentença condenatória”. E, neste diapasão, o que se decidiu acerca do tema não contempla 5% da população carcerária do país, mas uma elite do cárcere evidentemente composta por gente que pode pagar advogado, recorrer, entrar com embargos, aquela parafernália jurídica toda na qual o cidadão comum nem esbarra. Em resumo, ricos. Os colarinhos brancos. É disso que se trata. Alguma surpresa?

Como biruta de aeroporto, a Corte Constitucional volta a se moldar aos ventos da política e de um sistema cujo mecanismo não está nem aí para o combate às injustiças, mas para conveniências de um jogo jogado dentro e fora dos tribunais, com direito a todo tipo da artimanha e ao sabor dos bastidores putrefatos de poderosos insaciáveis e cada vez mais convictos da força que têm.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, de São Paulo, a ex-ministra do STJ relacionou o fato com o fim da Operação Mãos Limpas, na Itália, e lamentou que o STF esteja julgando o fato através dos presos, e não da Constituição Federal. “O que nós vimos ontem foi o fim da Lava Jato, o mesmo fim que teve a Operação Mãos Limpas, na Itália. Mas mais grave ainda, porque na Itália quem enterrou a operação foi o Congresso italiano, mas no Brasil quem fez esse enterro foi o Supremo Tribunal Federal”, disse.

A declaração da ex-ministra guarda consonância com o caso em questão não só pelo conteúdo, mas pelos métodos e formas adotados no curso desses últimos anos. No país em que as pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o dinheiro que têm, o fim da prisão em segunda instância não é só uma volta ao passado, mas a reafirmação de que o país das desigualdades sociais é o mesmo que segrega pessoas na condução de ações envolvendo aquelas com maior poder aquisitivo, com dinheiro para pagar bons advogados, e aquelas relacionadas aos pobres, negros e pessoas sem conexões.

Como uma balança desigual, com dois pesos e duas medidas, o rico permanece tendo até quatro instâncias para analisar uma mesma questão, com direito a mais de uma centena de recursos, podendo resultar, inclusive, muitas vezes em prescrições, o pobre continua amargando a indisfarçável indiferença de quem deveria zelar pelo princípio axiológico do direito, que é a realização de justiça, a começar pelo pleno e inarredável acesso a ela, de forma indistinta e igual, porque, no fim das contas, tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade.