O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), reafirmou o compromisso institucional com a transparência pública, abrindo cada vez mais o acesso a dados e informações das 223 Prefeituras, de igual número de Câmaras de Vereadores, e do Governo do Estado, por meio do processo de acompanhamento da gestão.
Com a iniciativa, o Tribunal rebateu a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida “Coligação a Força do Trabalho” contra o conselheiro Fernando Catão pela suposta manipulação de dados do programa Empreender-PB no TCE).
A AIJE foi movida após a divulgação por setores da imprensa paraibana de auditoria do TCE que apontou que o Governo do Estado aumentou em 744% as despesas com inversões financeiras (Crédito Produtivo e Orientado) e 621% no número de contratos de concessões de créditos/financiamentos, no período de janeiro a junho de 2018, comparativamente com o exercício precedente (2017), ocorrendo tal incremento em ano eleitoral.
De acordo com o governador Ricardo Coutinho, as informações foram manipuladas para tentar criar embaraço para o governo. O governador explica que, em 2017, foram liberados R$ 13 milhões e não o valor divulgado pelo TCE. Segundo ele, no final de 2018, o valor será equivalente ao investido no ano passado, e acusou o órgão de partidarizar o assunto.“É o inverso do que esse povo maldoso tentar fazer”, disse
O conselheiro levou o assunto à discussão no colegiado e destacou que o TCE paraibano “é hoje uma instituição inovadora no controle externo no Brasil, além de plenamente aberta à sociedade”. Lembrou, a propósito, que desde o início do ano passado, todos os relatórios do processo de acompanhamento da gestão em tempo real são de livre acesso a qualquer cidadão, e aos próprios gestores.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente da Corte, também destacou os avanços do TCE da Paraíba para maior transparência pública, citando a ampliação do acesso aos dados por meio de ferramentas tecnológicas, como o Sagres e os painéis de acompanhamento da gestão, e também, das mídias sociais e de aplicativo de celular.
“Como missão, o Tribunal reafirma seu propósito de continuar no caminho da transparência, da isonomia, eficácia, eficiência, efetividade da gestão pública” observou o presidente.
“Nada mais houve do que a concretização do princípio da transparência que deve reger nossa atividade no âmbito dos Tribunais de Contas”. Todas as partes têm acesso aos dados e eventualmente podem questionar mediante recursos, ou mesmo tecnicamente, até no acompanhamento de gestão”, disse o subprocurador geral do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio dos Santos Neto.
Os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz Filho, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa também manifestaram-se na mesma linha, assim como o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos. O advogado Remígio Júnior sublinhou a excelência da atuação do Tribunal de Contas da Paraíba.
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