Em decisão do desembargador Arnóbio Alves Teodósio, do Tribunal de Justiça da Paraíba, o prefeito interino de Bayeux, Luiz Antonio, será afastado do cargo, devendo assumir o cargo o presidente da Câmara de Bayeux, Noquinha, que já anunciou a irmã para a chefia de gabinete e assegurou: “vai sair todo mundo. Vou fazer um corte Geral”, disse ao Correio Debate, na Correio Sat.
Noquinha também disse que o procurador geral do município será o advogado Aécio Farias, que vinha trabalhando com Noquinha na Câmara Municipal da cidade.
A medida cautelar foi assinada nessa terça-feira (20), nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 0000277-95.2018.815.0000. O Ofício para cumprimento da decisão foi encaminhado para a Câmara Municipal no final da manhã desta quarta-feira (21). O prazo estipulado para o afastamento é de 180 dias, a contar da decisão.
O desembargador Arnóbio observou que a manutenção de Luiz Antônio no cargo poderia colocar em risco a lisura dos atos administrativos em que venha praticar. “Por isso, ele precisa ser, imediatamente, afastado do exercício do cargo de prefeito, sob pena de abrir margem a praticar mais atos criminosos” afirmou. A imposição está prevista no inciso VI do artigo 319 do Código de Processo Penal.
O magistrado levou em relevo a garantia da aplicação da lei penal, a eficácia da investigação ou da instrução criminal e para evitar a prática de infrações penais. Considerou, também, a gravidade e demais circunstâncias do fato, assim como as condições pessoais do indiciado.
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