TRE ‘livra’ Ricardo, mas impõe multa por conduta irregular nas eleições de 2014 e acusação anuncia recurso ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) finalmente concluiu o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), conhecida como Aije do Empreender-PB, considerada a mais antiga ação em tramitação em toda a história da corte, e por 4 votos a 3, manteve a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e dos ex-secretários Márcia Lucena (Educação) e Waldson Sousa (Saúde), mas os condenou em multas.

A corte eleitoral  entendeu por maioria, de 5 a 2, que houve a prática de conduta vedada nas eleições de 2014 na Paraíba e decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 60 mil a Ricardo Coutinho, de R$ 30 mil a Lígia e a Waldson, e de R$ 50 mil a Márcia Lucena. Apenas os juízes Antonio Carneiro de Paiva Junior e Paulo Câmara, votaram pela improcedência total da ação, afastando inclusive a pena de multas.

Agora, após o julgamento dos embargos, e a publicação do acórdão, a ação deverá subir por recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. O advogado Harrison Targino, que atua como assistente de acusação pela coligação ‘A vontade do Povo’, encabeçada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do TRE, com base nos três votos divergentes, que entenderam que houve a prática de abuso de poder nas eleições de 2014 na Paraíba.

“Os votos apresentados pelos três magistrados demonstram o que está bem claro na jurisprudência do TRE em casos como esses, é que houve a prática de abuso de poder político. Como bem pontuou o presidente desta Corte, não pode ser normal a contração de 27 mil pessoas por meio de CPFs em ano eleitoral, nem muito menos o uso indiscriminado, sem critérios objetivos, para liberação de valores do Empreender-PB”, argumentou o advogado.

Já o advogado Fábio Brito, que atua na defesa do ex-governador Ricardo Coutinho e demais investigados na ação, considerou que o Tribunal analisou com verticalidade todo o conjunto probatório contido nas Aijes e reconheceu que nenhum dos atos questionados pela acusação interferiram no resultado do pleito de 2014. “Com esse resultado, fica evidenciado que a opção pela reeleição do ex-governador Ricardo Coutinho foi uma manifestação autêntica, livre e soberana dos paraibanos”, declarou.