O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) irá apreciar no próximo mês de fevereiro uma das ações movidas pelo PSDB que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano. O processo já foi pautado para julgamento pelo relator, o desembargador Romero da Fonseca.
A ação questiona os atos de nomeação e exoneração de servidores durante o ano das eleições.
Nas alegações finais, a defesa do governador sustenta que não restou demonstrado que as admissões e dispensas de contratados temporários, havidas ao longo do ano de 2014, foram contrárias ao interesse público.
Já para a parte contrária, houve desvio de finalidade nas exonerações dos servidores que ocupavam cargos comissionados, notadamente, com relação àqueles que eram lotados na Vice-Governadoria, e que tal fato dispõe de incontroversa relevância política, posto que afetou 90% das funções públicas exercidas por provimento em comissão.
A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela procedência parcial da ação para que o governador e a vice-governadora sejam condenados, solidariamente, ao pagamento de multa no valor de 50 mil UFIR.
Com Os Guedes
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