O Tribunal Regional Eleitoral já marcou a data de julgamento de três ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho. Os processos foram pautados para a sessão da próxima sexta-feira (28) de setembro.
Serão julgadas as ações: AIJE 0002007-51.2014-6.15.0000, AIJE 1802-22.2014.6.15.0000 e AIJE 2016-13.2014.6.15.0000.
O relator é o desembargador Carlos Beltrão, que pediu pauta esta semana. O pedido foi publicado no diário eletrônico que circulará nesta segunda-feira (24).
O governador é acusado de uso da máquina pública nas eleições de 2014. O caso de maior repercussão envolve o programa Empreender-PB, com o suposto uso eleitoreiro do programa de concessão de créditos financeiros nas eleições estaduais de 2014, quando o socialista foi reeleito.
O Ministério Público Eleitoral nas alegações finais pediu a cassação dos diplomas do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano. Pediu também a inelegibilidade do governador, com base na Lei da Ficha Limpa, além do pagamento de multa.
A AIJE tramita há quase quatro anos no TRE-PB e coincidentemente o relator pediu pauta para julgamento, na última quarta-feira (19), um dia depois da imprensa paraibana divulgar relatório de auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), apontando que o Governo do Estado aumentou em 744% as despesas com inversões financeiras (Crédito Produtivo e Orientado) e 621% no número de contratos de concessões de créditos/financiamentos, no período de janeiro a junho de 2018, comparativamente com o exercício precedente (2017), ocorrendo tal incremento em ano eleitoral.
Outro problema detectado na auditória foi a concessão de empréstimos a agentes políticos, a exemplo de vice-prefeita, vereadores e secretários municipais; e beneficiários do Bolsa-família.
Entenda o caso
A Aije do Empreender apurou denúncia segundo a qual o governador Ricardo Coutinho teria utilizado o programa que financia pequenos negócios para aliciar votos na campanha em que pleiteou a reeleição e foi vitorioso, derrotando o principal adversário, Cássio Cunha Lima. De acordo com as versões, há depoimentos de beneficiários do programa admitindo a influência do programa no voto.
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