A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a corte anule as duas sentenças a que o petista foi condenado em primeira instância na Operação Lava Jato, assim como o processo a que ele responde e ainda não foi concluído.
A defesa de Lula quer anular as condenações nos casos do triplex e do sítio com base na decisão de ontem da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine.
Mas, conforme O Antagonista, há um grande problema: o habeas corpus tem por objeto principal o processo do instituto, no qual ainda não há sentença de condenação.
Neste caso, as alegações finais já foram apresentadas, e dentro do mesmo prazo para delatores e delatados, situação que levou à anulação da condenação de Bendine.
O novo HC usa esse caso porque foi o único em que a defesa pediu para apresentar as alegações finais após os delatores e teve o pedido negado na primeira, na segunda e na terceira instância.
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