A Assembleia Legislativa realiza audiência nesta quarta-feira (22) para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o deputado estadual Nabor Wanderley, afirmou que os parlamentares irão incluir um artigo que possa contemplar emendas impositivas, além de expandir o percentual das rubricas de 1% para 1,2%.
“Sentamos ontem para ver a LDO, os pontos que serão discutidos e com certeza queremos que as emendas impositivas sejam incluídas, para que já tendo previsão na hora que a PEC for aprovada já possa entrar na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ser executada a partir do ano que vem. Vamos discutir, mas já está decidido entre nós. Vamos incluir um artido na LDO que possa contemplar emendas impositivas”, disse.
De acordo com Nabor, já existem emendas parlamentares, porém muitas não são executadas e no fim do ano podem ser remanejadas para outras rubricas. “Queremos que dentro dessas rubricas que são 1%, que passem a ser 1,2% e que elas sejam impositivas e não remanejadas para outras rubricas como muitas vezes é feito”, apontou.
Questionado a respeito do fato de o governo ter alertado que pode não ter condições de executar da forma como está, Nabor alegou que Galdino está tratando disso com o governador João Azevêdo e que acredita que vai chegar a um consenso.
“Vamos contribuir para um orçamento mais democrático possível e atender demandas dos prefeitos e municípios que vivem com os problemas e sabem onde aplicar. Já temos o Orçamento Democrático que é importante e estamos em contato com as lideranças para contribuir mais”, disse.
Nabor também vê o acréscimo nas emendas como possível, afirmando 50% do valor tem que ser investido em Saúde obrigatoriamente. Com a medida, cada parlamentar deve ficar com aproximadamente R$ 3 milhões em emendas. O deputado sugeriu ainda que caso seja comprovado que o estado não tem como bancar esse acréscimo de 0,2%, que seja feito então um cronograma de aplicação.
Redação
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