O advogado Ravi Vasconcelos, que representa o comunicador e ex-candidato a prefeito de Santa Rita, Nilvan Ferreira, disse que o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), usou e abusou da máquina pública, praticando todo o tipo de estripulia, para eleger o seu candidato, o vereador Jackson Alvino, do mesmo partido. Nesta quinta-feira (17), em entrevista ao programa A Voz da Paraíba, da 100.5 FM, o advogado disse que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o atual prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), o prefeito eleito, Jackson Alvino, e o vice-prefeito eleito, Ednaldo Pereira, elencou gastos excessivos com publicidade, contratação por excepcional interesse público, concessão de auxílios e codificados.
Na ação, explicou o advogado de Nilvan Ferreira, os investigados cometeram abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2024. “As provas são baseadas em documentos públicos e que apontam que houve contratação excessiva de servidores por excepcional interesse público, servidores codificados e que recebiam via CPF, aumentos salariais próximos ao período eleitoral e descumprimento de orientações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)”, contou o jurista.
Segundo a denúncia,“em 2021, primeiro ano da gestão do investigado, ainda prefeito Emerson Panta, a quantidade de contratados por excepcional interesse público foi de apenas quatro servidores”. Porém, em 2022, sem que houvesse alterações no quadro de servidores efetivos, foram contratados 462 novos servidores. Em 2024, ano eleitoral, esse número saltou para 1.433 até o mês de agosto. “A gestão do atual prefeito começou com mais de 1.400 servidores temporários, mas no inicio da campanha eleitoral, a gestão Panta saltou para 2.890 contratados, isso sem falar nos codificados e comissionados”, acrescentou.
O advogado considera esse aumento um “escândalo em ano eleitoral”, destacando que houve 770 contratações a mais apenas em 2024, coincidindo com o período das eleições. Caso a AIJE seja aceita, Emerson Panta poderá ter seus direitos políticos cassados, e o prefeito eleito, Jackson Alvino, e seu vice, Ednaldo Pereira, podem perder seus mandatos antes mesmo de assumirem a prefeitura.
Além disso, o documento menciona que o TCE-PB já havia emitido alertas à gestão municipal devido ao crescimento exorbitante no número de contratações. Uma auditoria temática realizada pelo Tribunal identificou que Santa Rita ocupa a quarta posição entre os 15 municípios paraibanos responsáveis por 50,49% do total de contratados por excepcional interesse público em todo o estado.
A ação agora segue para análise no TRE-PB, e, se as alegações forem confirmadas, pode resultar em significativas consequências políticas para a administração da cidade de Santa Rita.
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