A rumorosa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender, ainda da campanha de 2014, considerado o mais antigo processo de toda a história da justiça eleitoral paraibana e que será finalmente julgado na próxima quinta-feira (11), despertou grande curiosidade na sociedade após a veiculação de um vídeo, no qual Fabiana Costa, cunhada do vereador Ronildo Silva de Moura (PSB), então presidente da Câmara de São José de Caiana e um militante ardoroso, relata ter votado em Ricardo Coutinho por causa do cheque recebido às portas das eleições daquele ano.
Aliás, dentre dezenas de depoimentos de testemunhas colhidos pelo Ministério Público Federal, o de Fabiana Costa, foi um dos mais emblemáticos. O seu irmão, segundo as investições, recebeu mais de R$ 5 mil num único contrato, e ainda beneficiou 26 parentes, numa mesma rua. Além do mais, 17 dos 45 contratos concedidos na cidade constam do mesmo endereço.
No vídeo, Fabiana confirma ter recebido dois contratos (um pra ela, outro pra seu marido), no valor acima de R$5 mil. Também confirma que seu marido, por ser irmão do vereador Ronildo, “conseguiu dois (cheques)”. E mais, Fabiana admite que votou em Ricardo Coutinho, por causa do cheque. Ela disse na oportunidade: “Um monte de gente, assim, vai votar (em Ricardo) por causa desse empréstimo.”
Confira o vídeo:
A Aije do Empreender, protocolada pelo Ministério Público Federal, nas eleições de 2014, teve como primeiro relator o juiz Tércio Chaves, seguido pelo desembargador João Alves. Depois passou, na sequência, por Maria das Graças Guedes, Romero Marcelo, Carlos Beltrão e, finalmente, José Ricardo Porto, que, agora, pede pauta para julgamento.
Controladoria – O processo contém até parecer da Controladoria-Geral do Estado, apontando irregularidades na aplicação de recursos do Empreender PB, especialmente no ano da eleição de 2014, além de centenas de depoimentos, alguns em vídeo, de pessoas beneficiadas pelo programa em todo o Estado. Há casos em que o beneficiário confirma ter recebido o dinheiro para votar no candidato (veja vídeo abaixo).
Parecer – O procurador eleitoral Victor Carvalho Veggi, nas alegações finais protocoladas na AIJE do Empreender, pede não apenas a cassação do governador, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. Victor Veggi, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014.
O procurador da República pontua: “Restam plenamente configuradas as condutas vedadas pelo art. 73, V e VI, “b”, da Lei das Eleições, e o abuso de poder político em virtude, respectivamente, da massiva movimentação, com admissões e desligamentos, no quadro de pessoal do Estado da Paraíba, por motivação política, durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, e pela distribuição de grande quantidade de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; além do abuso de poder político através do uso indevido da máquina estatal para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”, e, ainda, o abuso de poder político e econômico através do programa social EMPREENDER – PB, durante o ano de 2014.”
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