Um dado divulgado pelo Ligue 180 na semana passada mostrou que a quarentena recomendada por governos estaduais e municipais como forma de conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil provocou um aumento de quase 9% no número de ligações para o canal, que recebe denúncias de violência contra a mulher. Por conta disso, o vereador Lucas de Brito (PV) reforçou a necessidade de medidas que possam estimular as mulheres a continuar denunciando seus agressores, ao mesmo tempo em que o estado lhes garanta assistência.
O apelo do parlamentar pessoense segue uma recomendação feita pela Organização das Nações Unidas (ONU), de que os governos devem defender os direitos humanos de mulheres e crianças e adotar medidas urgentes para as vítimas deste tipo de violência. “Entre as medidas de proteção que devem continuar disponíveis estão o acesso à proteção, mantendo abrigos seguros e linhas de denúncia disponíveis para as vítimas, além do aumento de uma ação rápida por parte das polícias”, salientou.
Na Paraíba, instituições como o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa já começaram a desenvolver campanhas para auxiliar as mulheres que precisam conviver com seus agressores neste período de isolamento social. Ainda não foram divulgados números do estado, mas há lugares como o Rio de Janeiro, por exemplo, em que a Defensoria Pública relatou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante os primeiros dias da quarentena.
Os números nacionais, divulgados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), mostram que a média diária entre os dias 1 e 16 de março foi de 3.045 ligações recebidas e 829 denúncias registradas, contra 3.303 ligações recebidas e 978 denúncias registradas entre 17 e 25 deste mês.
Atendimento – Além de ser um canal gratuito e confidencial para fazer denúncias, o Ligue 180 também de reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.Administradas pela ONDH, o Disque 100 e o Ligue 180 funcionam 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados. Podem ser acionados de qualquer lugar do Brasil e de vários países do exterior. Os canais de atendimento acolhem, registram, analisam e encaminham as denúncias aos órgãos de proteção.
Leis de proteção – Lucas de Brito ainda lembrou normas de sua autoria que reforçam os direitos das mulheres em João Pessoa, como a Lei nº 13.183/16, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher; a Lei nº 13.061/15, que concede às mulheres gestantes o direito de receberem informações sobre política nacional de atenção contra a violência obstétrica; a Lei nº 13.266/16, que prevê o atendimento prioritário e emergencial às vítimas de violência sexual nas unidades de saúde de João Pessoa; e a ampliação do horário do embarque seguro, que autoriza as mulheres solicitarem o desembarque nos ônibus urbanos a partir das 20h.
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