A juíza Higyna Josita Simões de Almeida irá analisar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, enquanto o juiz Henrique Jácome de Figueiredo se encontra de férias. A determinação, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Murilo, foi divulgada no Diário Oficial do órgão de segunda-feira (15).
Além do pedido de liberdade de Leto, Higyna Josita irá apreciar medidas que envolvem os vereadores afastados Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho.
Em caso de mesmo entendimento do magistrado, os réus deverão ter arbitradas restrições como recolhimento domiciliar no período noturno (22h às 6h do dia seguinte), não se ausentar dos limites da Comarca de Cabedelo e João Pessoa sem autorização judicial e não frequentar bares e casas de jogos de azar. É o que aconteceu com o réu Inaldo Figueiredo Silva, solto há duas semanas, depois de prestar depoimento na segunda audiência promovida pelo juiz.
Denúncia
Os acusados, segundo as denúncias, integravam uma organização criminosa no Município de Cabedelo que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com contratação de servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.
Constam ainda nas acusações outras irregularidades, como o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Leto Viana.
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