O Ministério Público Estadual (MPPB), através do promotor Leonardo Pinto, ingressou com Ação Civil pública contra o Governo do Estado no Tribunal de Justiça do Estado, devido a problemas estruturais na escola Escola Estadual Santo Antonio, em Piancó, que há mais de dois anos teve parte de sua estrutura física prejudicada por um desabamento. “A estrutura física do prédio apresenta rachaduras em várias salas e em grande parte dos banheiros; parte do teto desabou com as chuvas recentes, impossibilitando o funcionamento da referida escola, prejudicando alunos da rede estadual de ensino”, diz trecho da ação.
Na ação, o promotor lembra que outra escola estadual, a Beatriz Loureiro Lopes, também foi fechado por problemas estruturais, semelhantes aos problemas constatados na Escola Estadual Santo Antônio.
“Essa situação demonstra a completa falência do sistema estadual
de educação nesta cidade”, acrescenta.
Na ação, o promotor pede que as obras de reforma da escola sejam iniciadas em 30 dias e concluídas em 120 dias. Ele requer também a aplicação de multa diária de mil reais ao Governo do Estado, em caso de descumprimento da decisão judicial favorável a ação do MPPB.
Confira a ação na integra clicando AQUI.
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